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Estado membro (sem hífen e em minúsculas)

José Mário Costa*

A questão envolvia à partida duas dúvidas diferentes mas que, no caso, se interliga(va)m: 1) Estado Membro, Estado membro ou estado membro (i.e., qual e se estas palavras se escrevem com inicial maiúscula)?; e 2) levam ou não hífen entre si (Estado-Membro, Estado-membro ou estado-membro)?

Na minha primeira resposta (cf. Respostas Anteriores) sustentei que: 1) Só a palavra Estado, no sentido de nação politicamente organizada, deve grafar-se com maiúscula inicial; ao contrário de membro, substantivo comum, que se escreveria em minúsculas; e 2) levaria hífen, dado poder ser já considerado um composto com significado próprio (e dava outros casos similares, como ministro-adjunto, países não-alinhados, etc.)

Frederico Leal contesta uma e outra solução, defendendo que, a ser com hífen (versão que aceita), deveríamos escrever sempre Estado-Membro. E dá os exemplos de "Vigário-Geral", "ex-Presidente da República" e "el-Rei".

Ficando-lhe grato por me levar a modificar uma posição que há anos perfilhava (até por razões profissionais…), e que considero agora errada, nem por isso posso concordar com tudo o que acaba por propor.

O meu erro baseou-se precisamente no equívoco de considerar indistintamente o sentido da palavra "estado" e, por arrastamento, o seu composto "membro".

As regras sobre as maiúsculas e minúsculas estabelecidas por Rebelo Gonçalves há muito que se encontram ultrapassadas. Segui-las, hoje, à letra, seria obrigar-nos a escrever, por exemplo, Primeiro-Ministro, Ministro X ou Presidente da Câmara Y . Assim, com inicial maiúscula, ninguém mais o faz senão na escrita mais oficial, ligada, por exemplo, à administração pública.

Pelo contrário, em qualquer jornal ou em qualquer livro, de ficção ou não, está há muito consagrado que os cargos vêm sempre em maiúsculas: Governo, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Ciência e Tecnologia, Reitoria da Universidade Z, p.e.. E em minúsculas, sempre, os respectivos titulares: governante, procurador-geral da República, ministro da Ciência e Tecnologia, reitor,etc.

Logo: vigário-geral (se estivermos a falar do sr. padre X, e não no cargo do mesmo nome), como se escreve, também, patriarca e não Patriarca de Lisboa; bispo e não Bispo; secretário-geral e não Secretário-Geral (e só Secretaria-Geral se for um cargo assim institucionalmente denominado); capitão-de-mar-e-guerra e não Capitão-de-Mar-e-Guerra (ou almirante e não Almirante); etc, etc.

Por isso, Estado, como entidade política, escreve-se em maiúscula inicial, mas estadista escreve-se em minúscula. Pelo contrário, com palavras como País, Pátria ou Nação - que as Bases da ortografia portuguesa (estabelecidas em 1945, num determinado contexto ideológico) estabelecem que se grafem assim mesmo (maiúscula inicial) -, os novos tempos impuseram exactamente o contrário: país, pátria ou nação, em minúscula.

Nem já ninguém escreve Pai, Mãe, por muito, ou todo o respeito que se tenha à nossa mãe ou ao nosso pai.

Nessa medida, tenho de corrigir o que sustentei sobre o caso em apreço.

Estado, como entidade política, consagrada jurídica e constitucionalmente (em Portugal como em qualquer outra parte do mundo), é diferente do substantivo comum "estado membro de...".

Sem hífen, de facto, porque (ao contrário também do que sustentei anteriormente) não existe nenhum conceito próprio aqui. Plural: estados membros (obviamente sem hífen, também).

Por analogia, é a mesma regra (sem hífen), quando nos referimos a clube membro, empresa associada, sócio gerente, administrador delegado, etc., etc.

Cf. o contraponto desta controvérsia.

 

21/03/1997

Sobre o autor

* José Mário Costa é um jornalista português, cofundador e responsável editorial do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.

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