Um artigo-esclarecimento do secretário de Estado da Cultura português, depois das suas declarações à TVI 24, admitindo «melhorias pontuais» ao Acordo Ortográfico. Publicado no semanário Expresso de 3/03/2012.

É bom quando isto acontece: o país discute a sua Língua. Estamos pouco habituados a fazê-lo. Mesmo quando se trata apenas da ortografia, o debate revela que os portugueses estão disponíveis para que um tema desta natureza marque a “agenda política corrente”.

Decorridos vinte anos de negociações políticas e académicas, algumas declarações trouxeram para o espaço público um debate de âmbito plurinacional em torno da língua portuguesa. O trabalho científico, inicialmente liderado pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa, rapidamente se estendeu a toda a sociedade, para lá da esfera estritamente académico-filológica, prolongando o debate do qual resulta, afinal, o AO. Essa é, aliás, a grande virtude do AO: resulta da vontade de diferentes países coincidirem na elaboração de uma ortografia comum aos falantes de diversas proveniências geográficas. Por isso se chama Acordo.

É sobre este aspeto que convém sublinhar a importância de reunir e integrar diferentes contributos que visem a melhoria das bases que sustentam o AO. Esse trabalho compete aos estudiosos e investigadores e não, em circunstância alguma, ao poder político.

Tal não significa, porém, que o AO esteja em causa, tal como não está a vontade expressa de aproximação dos Estados envolvidos. Nem faria sentido, neste momento e depois dos avultados investimentos que os sectores público e privado realizaram nas nossas escolas, voltar atrás nas decisões essenciais sobre o AO. De resto, a resolução do Conselho de Ministros de janeiro de 2010 resulta de um diálogo entre diversos países e instituições académicas e o AO está em vigor desde janeiro de 2012 em todos os organismos sob tutela do Estado. O poder político não porá em causa esse esforço que visa a afirmação de uma identidade ortográfica comum entre os países unidos pela língua portuguesa. O debate atual mostra-nos, no entanto, que não existe unanimidade sobre a matéria. Nunca existirá. Mas é possível aproximarmo-nos desse ponto.

Não se trata, ao contrário do que supõem algumas vozes pouco familiarizadas com o debate (ou que fazem dele motivo de escândalo), de pôr em causa o AO; trata-se, isso sim, de incorporar sugestões e melhorias ao corpo dessa reforma negociada entre os vários países subscritores. As minhas declarações sobre o assunto (e sou insuspeito, como autor da primeira coluna diária da imprensa portuguesa conforme às regras do AO) vieram nesse sentido. É claro que eventuais alterações muito pontuais não podem ser definidas unilateralmente, mas no contexto multinacional de que o AO resulta. Seria absurdo que não se conseguisse esse consenso quando se trata do nosso idioma, um bem inestimável que identifica milhões de falantes e que pode abrir as portas a um maior entendimento entre eles.

O debate político frequentemente resvala, entre nós, para um modelo inquisitorial; é uma pena. Mesmo os que declararam a possibilidade de introduzir “alterações pontuais” ao AO imediatamente ergueram a sua voz para clamar contra a introdução dessas mesmas alterações. É isto que não se compreende.