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Castelhano e acordos ortográficos

Num artigo de Vasco Graça Moura, pode ler-se:

«Não consta que haja qualquer veleidade de negociar acordos ortográficos e também não se afigura que o inglês de Inglaterra esteja em risco de se transformar numa "bizarria" falada por muito menos milhões de pessoas do que a totalidade dos falantes de inglês à escala do planeta. O mesmo se diga do espanhol.»

Fica implícito neste parágrafo que a língua espanhola não foi objecto de nenhum acordo ortográfico. Estranhei, pois tinha ideia de ter lido algures que em 1999 tinha havido uma reforma da ortografia do castelhano, mas não tinha a certeza pelo que tentei confirmar junto do Prof. António Gil Hernandez.
Ele simpaticamente enviou-me a mensagem que transcrevo em baixo, com a sua autorização.

Ele confirmou a existência desse acordo ortográfico do castelhano e a sua natureza, mas o melhor é ler a mensagem:1

«Vou responder por partes:

1. — Diz o Vasco, acho que muito confuso (desde a perspetiva da Hispanofonia ou mesmo da Anglofonia): «Se defender a preservação, a valorização e a divulgação da língua portuguesa como elemento identitário, meio de criação e expressão cultural ao longo de séculos,instrumento de comunicação quotidiana, traço de união entre Portugal e o resto do mundo corresponde a ser proteccionista, devo dizer que tenhoa maior honra em sê-lo, tanto no plano nacional como no internacional.»

Quando entende, segundo parece, que a ortografia mantida e sustida em Portugal é a única válida para a língua portuguesa, estendida pelo mundo, e não apenas para a língua portuguesa reduzida a Portugal.

Se o português é ainda língua universal, intercontinental, não pode ser tomada (no senso que se quisar) como patrimonial duma parte, mas todos os interessados são quem de dizer qualquer cousa ao caso.

É o que se faz na Hispanofonia, como abaixo mostro. Mas é sobretudo o que o bom senso e melhor gosto exige.

2. — Deixo de lado outras afirmações, ao meu ver estranhas, e apenas reparo nestoutra: «Por ironia do destino, o suplemento Actual da mesma edição de 1.12.07 publica um artigo muito interessante sobre a língua inglesa no mundo e as suas múltiplas e significativas variantes. Não consta que haja qualquer veleidade de negociar acordos ortográficos e também não se afigura que o inglês de Inglaterra esteja em risco de se transformar numa 'bizarria' falada por muito menos milhões de pessoas do que a totalidade dos falantes de inglês à escala do planeta. O mesmo se diga do espanhol.»

Acho que o Vasco se acha bastante confuso. Já o disse. Compare os discursos sobre a língua portuguesa e sobre a língua inglesa ou sobre a castelhana (que a Real Academia Españolainsiste, contra a "Constitución española de 1978", en denominar"española"):

2.1. — Na Lusofonia parece (sinto eu) predominar o discurso da diferença: «Escreve-se diferente, portanto são línguas diferentes». Apesar dessas diferenças serem mínimas. Atendo às diferenças entre o "português" e o "brasileiro".

(Se o Vasco atendesse bem ao tratamento de -ct- e semelhantes, cultos, na realidade latinos, teria de admitir que já no português mais estrito a simplificação alcança pelo menos ao 50% dos casos e não só quando precedido de i, u, mas também noutras ocorrências: prática...)

2.2. — Porém, na Hispanofonia e na Anglofonia prevalece o discurso da unidade. As diferenças gráficas (as léxicas nem se consideram ao caso) localizadas não quebram essa unidade fundamental e declarada e mesmo pregoada.

3. — Vamos à última reformação da "Ortografía de la lengua española", na edição oficial, da RAE, dita,desde a capa, "Edición revisada por las Academias de la Lengua Española".

As "Académias" citadas na contracapa são vinte e duas(22), nas quais se incluem não só as estatais (que não o são, porque os governos não intervêm diretamente na formalização da língua comum castelhana ou "española"), mas também, como lhe disse, a «Academia Filipina de la Lengua Española», a «Academia Puertorriqueña de laLengua Española» e a «Academia Norteamericana de la Lengua Española».

(Já lhe disse que não sei por que é que Portugal tem tanto reparo em queparticipem os galegos nos Acordos e reuniões académicas. Sim entendo, porquanto na Lusofonia a formalização da língua portuguesa é "cousa" degovernos e parlamentos. Não é assim na Hispanofonia. Menos ainda, na Anglofonia. Isso, curiosamente, não é salientado, é calado pelo Vasco...)

3.1. — Não tenho vagar para lhe transcrever o"Prólogo". Nele evidencia-se o que estou a dizer, mas com palavras autorizadas. Cito algumas alíneas:

A) «Han sido muchos loshispanohablantes que en los últimos tiempos se han dirigido a la Real Academia Española solicitando aclaraciones de normas ortográficas, planteando dudas y sugiriendo, en fin, la conveniencia de presentar la'Ortografía' de un modo más sistemático, claro y accesible. A eso responde esta nueva edición que la Academia ha preparado en estrecha colaborarión con las corporaciones hermanas de América y Filipinas,corrigiendo, actualizando y acrecentando la versión anterior con precisiones y ejemplos.»

Observe que não diz expressamente "reforma", mas de facto é, não muito extensa, mas é.

B) E continua: «Los detallados informes de las distintas Academias han permitido lograr una "Ortografía" verdaderamente panhispánica. Apenas hay en ella novedad de doctrina, PERO se recoge, ordena y clarificatoda la que tenía dispersa la Academia en los últimos tiempos y serefuerza la atención A LAS VARIANTES DE USO AMERICANAS.»

(Os capitais são meus).

C)Interessante ao caso me parece este parágrafo: «¿Quiere esto decir que el código ortográfico recogido en esta obra debe ser invariable,definitivo, resistente a toda discrepancia y sin posibilidad demodificación posterior? DE NINGÚN MODO. Y prueba evidente de ello es que, a petición de varias Academias americanas, el texto de estaedición contiene algunas novedades, mínimas, de doctrina, destinadas aregularizar ciertos aspectos relativos a la acentuación gráfica: el usode tilde [´] en las formas verbales incrementadas con pronombres átonos-que ahora siguen en todos los casos las reglas generales dea centuación- y la colocación del acento gráfico en hiatos y diptongos-incluidos "au, eu, ou" en posición final-, que a partir de ahora podrá regirse, si así lo desean quienes escriben, por convenciones generales,no sujetas a las diferencias de pronunciación lógicas en un idioma cuyo empleo como lengua materna llega a cuatro continentes.»

D)Definitiva considero esta citação: «Predominó la idea y LA VOLUNTAD de mantener la unidad idiomática por encima de particulaismos gráficos no admitidos por todos: poco a poco las naciones americanas de nuestra lengua se mostraron conformes con la ortografía académica y la hicieron oficial en las diversas repúblicas. El proceso se cerró en Chile, dondemás tiempo se había mantenido el cisma [SIC], con el decreto que firmóel presidente Ibáñez, el 20 de junio de 1927, donde se disponía que, apartir del 12 de octubre de aquel año, se adoptase la ortografía académica en todos los establecimientos de enseñanza pública y en la redacción de todos los documentos oficiales.»

Etc., etc., etc.

3.2. — Há uma realidade que os notáveis portugueses não acabam de aceitar:Face ao acontecido na América hispana (desde 1820), múltipla, disgregada em repúblicas de habitantes menores em número dos espanhóis,europeus, na América portuguesa manteve-se a unidade territorial naatual República Federativa do Brasil. Acho que é realidade muito a terem conta e não apenas por razão de superioridade numérica, mas tambémpor razões históricas. Na Hispanofonia as repúblicas americanas se independizaram da metrópole, enquanto foi Portugal que em certo sentidose independizou do Brasil lá, nos primeiros anos do séc. XIX, século emque começaram a constituir-se os reinos velhos (e outros novos) em estados modernos à imitação do surgido da Revolução burguesa na França.É também a política linguística desse estado "revolucionário" que regeu a dos estados que o imitaram, continuassem a ser reinos ou se tornassem repúblicas, tanto tem.

Enfim, é o que sei e opino e posso informar.»

1 N.E.: Mantiveram-se as opções lexicais, morfológicas sintácticas e gráficas do original, uma vez que o seu autor tem defendido a perspectiva reintegracionista sobre o galego.

Henrique Oliveira :: :: Portugal

[R] Agradecemos a achega que o consulente entendeu dar, divulgando este parecer do Prof. António Gil Hernández.

C. R. :: 24/03/2008

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