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Acordo Ortográfico: Moçambique prevê ratificar, Angola ainda não

Na VIII Reunião dos Ministros da Educação da Comunidade dos Países Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Maputo, no dia 17 de abril, a aplicação do Acordo Ortográfico (AO) foi tema de análise. Sobre esta questão, o secretário executivo da CPLP, e também diplomata moçambicano, Murade Murargy, avançou que a ratificação do Acordo Ortográfico por Moçambique poderá ocorrer até ao final da presente legislatura do país. Mas o ponto 6 da declaração final deste encontro sugere que Angola continua reticente e o processo de generalização da reforma ortográfica a toda a CPLP pode demorar – citemo-lo:

«[Os ministros da Educação da CPLP decidem] [i]nstar o Conselho Científico do IILP [Instituto Internacional da Língua Portuguesa], através do Secretariado Executivo da CPLP, a incluir na agenda da sua próxima reunião os seguintes pontos, para análise e pronunciamento:
♦ Parecer oficial sobre o Acordo Ortográfico de 1990, apresentado por Angola;
♦ Diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990;
♦ Ações conducentes à apresentação de propostas de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico; [...].»

A propósito desta decisão, observe-se que o IILP tem agendada uma reunião do seu Conselho Científico para os dias 12 e 13 de maio, em Cabo Verde. Entretanto, é de recordar que a reforma ortográfica está a ser aplicada no Brasil e em Portugal, esperando-se que o mesmo processo comece noutros países lusófonos que já ratificaram o AO, ou seja, Cabo Verde, bem como São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste. E, como já foi aqui noticiado, refira-se que os trabalhos para a elaboração do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC) têm prosseguido como previsto, contando já com os vocabulários ortográficos nacionais do Brasil, de Moçambique, de Portugal e de Timor-Leste.


Em Portugal, a Direção-Geral da Educação (DGE) promove a Conferência Internacional Português Língua não Materna no Sistema Educativo: Avaliação de Impacto e Medidas Prospetivas, no dia 6 de maio de 2014, no Centro Cultural de Belém – Sala Sophia de Mello Breyner. A Ciberescola da Língua Portuguesa participa nesta iniciativa, cujo objetivo é apresentar o estudo Avaliação de impacto e medidas prospetivas para a oferta do Português Língua não Materna no Sistema Educativo Português, o qual foi elaborado por uma equipa de investigação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (aceder ao programa provisório e ao formulário eletrónico para inscrição).


Assinale-se a realização do 21.º Colóquio da Lusofonia em S. Miguel, nos Açores, de 24 a 27 de abril de 2014. A edição deste ano é especialmente dedicada aos 40 anos de liberdade de expressão em Portugal e à mulher na escrita.


A respeito da publicação, no Diário Oficial da Galiza, da Lei 1/2014 para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia, que foi aprovada por unanimidade no Parlamento desta região autónoma de Espanha, o programa Língua de Todos de sexta-feira, 25 de abril (às 13h15* na RDP África, com repetição aos sábados, depois do noticiário das 9h00*), ouve Ângelo Cristóvão, membro da Academia Galega da Língua Portuguesa. O Páginas de Português de domingo, 27 de abril (na Antena 2, às 17h00*), convida a eurodeputada Edite Estrela a falar sobre a (falta de) importância da língua portuguesa nas instituições da União Europeia; esta emissão inclui ainda uma crónica de Ana Sousa Martins sobre tradução e a rubrica Ciberdúvidas Responde, conduzida por Sandra Duarte Tavares.


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Ciberdúvidas da Língua Portuguesa :: 23/04/2014


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